OAB – II Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 80
A Cia. de Limpeza do Município de Trás os Montes, empresa pública municipal, vendeu um imóvel de sua titularidade situado na rua Dois, da quadra 23, localizado no nº 06.
Neste caso, o novo proprietário
- Anão paga o imposto de transmissão de bens imóveis, em função de ser bem público.
- Bfica isento do imposto predial e territorial urbano, ante a imunidade do patrimônio público.
- Cpaga o IPTU, mas não paga o ITBI, uma vez que, nesta última hipótese, quem transmite a propriedade do bem é empresa pública.
- Dfica obrigado a pagar todos os tributos que recaiam sobre o bem.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.