CFC – Exame de Suficiência 2023.2 (Consulplan) — Questão 29
Tendo por base as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa correta.
- AO crédito tributário nasce da obrigação principal, mas não tem a mesma natureza desta.
- BO crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue por ordem expressa do profissional de contabilidade.
- CCompete, privativamente, ao profissional de contabilidade constituir o crédito tributário por meio de procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação.
- DAs circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade não afetam a obrigação tributária que lhe deu origem.
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