CFC – Exame de Suficiência 2022.2 (Consulplan) — Questão 29
Em setembro de 2015, um contribuinte pagou, no vencimento, R$ 2.000,00 de tributo estadual e depois percebeu que o valor era maior que o devido, mas nada fez. Em março de 2020, descobriu débito de R$ 1.000,00 com a fazenda estadual e requereu administrativamente a compensação. O Fisco, em 2022, negou o pedido.
Diante da negativa, o contribuinte deverá:
- AAceitar a decisão, pois demorou tempo demais e seu direito prescreveu.
- BAjuizar ação para anular e desconstituir a decisão administrativa que negou o seu pedido.
- CFazer uma nova requisição administrativa no prazo máximo de três dias.
- DDesistir, pois o poder público, em nenhuma hipótese, devolve valores pagos a maior.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.