CFC – Exame de Suficiência 2022.2 (Consulplan) — Questão 29

CRC · Direito Tributário · Extinção do crédito tributário · 2022 · Banca Consulplan

Em setembro de 2015, um contribuinte pagou, no vencimento, R$ 2.000,00 de tributo estadual e depois percebeu que o valor era maior que o devido, mas nada fez. Em março de 2020, descobriu débito de R$ 1.000,00 com a fazenda estadual e requereu administrativamente a compensação. O Fisco, em 2022, negou o pedido. Diante da negativa, o contribuinte deverá:
  1. AAceitar a decisão, pois demorou tempo demais e seu direito prescreveu.
  2. BAjuizar ação para anular e desconstituir a decisão administrativa que negou o seu pedido.
  3. CFazer uma nova requisição administrativa no prazo máximo de três dias.
  4. DDesistir, pois o poder público, em nenhuma hipótese, devolve valores pagos a maior.

Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.

Responder e ver o gabarito Treinar mais CRC

Mais questões de Direito Tributário — CRC