CFC – Exame de Suficiência 2025.2 (FGV) — Questão 6
Um estudante de contabilidade, ao iniciar seus estudos em Direito Tributário, busca a definição legal de tributo contida no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966).
De acordo com esse diploma legal, assinale a opção que define corretamente o tributo.
- ATributo é toda prestação pecuniária voluntária, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída por meio de medida provisória e cobrada mediante atividade administrativa com alguma discricionariedade.
- BTributo é toda sanção de ato ilícito, cobrada compulsoriamente em bens ou serviços, instituída em lei e aplicada com base em decisões discricionárias da administração pública.
- CTributo é toda prestação pecuniária compulsória, em bens ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída por qualquer ato normativo e cobrada mediante atividade administrativa parcialmente vinculada.
- DTributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.