CFC – Exame de Suficiência 2024.2 (FGV) — Questão 7
Joana, contabilista, tomou ciência de que certo órgão colegiado de jurisdição administrativa, com competência para processar e julgar recursos interpostos contra decisões administrativas que tenham por objeto o imposto X, proferiu determinada decisão à qual a lei atribui eficácia normativa.
Após analisar o Código Tributário Nacional em relação à entrada em vigor dos efeitos normativos da referida decisão, Joana concluiu corretamente que tais efeitos devem ocorrer, salvo disposição em contrário,
- Ana data da sua publicação.
- Btrinta dias após a data da sua publicação.
- Cnoventa dias após a data da sua publicação.
- Dno exercício financeiro seguinte à data da sua publicação.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.