OAB – I Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 67

OAB · Direito Tributário · Extinção do crédito tributário · 2010 · Banca CESPE/UnB

Certo contribuinte foi notificado, em 31 de outubro de determinado ano, para pagamento de um tributo, sem que a lei ou a notificação tenha determinado o vencimento daquela obrigação. Nessa situação hipotética, o vencimento ocorrerá
  1. Aem 30 de novembro do mesmo ano, independentemente do vencimento dos outros impostos cobrados pelo mesmo ente da Federação.
  2. Bna data do vencimento dos outros impostos cobrados pelo mesmo ente da Federação, por aplicação da analogia.
  3. Cem qualquer data, desde que anterior a 31 de dezembro daquele mesmo ano.
  4. Dem qualquer data, desde que não ultrapasse o dia 31 de outubro do ano seguinte.

Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.

Responder e ver o gabarito Treinar mais OAB

Mais questões de Direito Tributário — OAB