OAB – I Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 67
Certo contribuinte foi notificado, em 31 de outubro de determinado ano, para pagamento de um tributo, sem que a lei ou a notificação tenha determinado o vencimento daquela obrigação.
Nessa situação hipotética, o vencimento ocorrerá
- Aem 30 de novembro do mesmo ano, independentemente do vencimento dos outros impostos cobrados pelo mesmo ente da Federação.
- Bna data do vencimento dos outros impostos cobrados pelo mesmo ente da Federação, por aplicação da analogia.
- Cem qualquer data, desde que anterior a 31 de dezembro daquele mesmo ano.
- Dem qualquer data, desde que não ultrapasse o dia 31 de outubro do ano seguinte.
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