OAB – I Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 58

OAB · Direito Tributário · Repartição das receitas tributárias · 2010 · Banca CESPE/UnB

Acerca da disciplina constitucional da repartição das receitas tributárias, assinale a opção correta.
  1. AAo DF cabe metade da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício de sua competência residual ou extraordinária.
  2. BCabe aos municípios, em qualquer hipótese, a integralidade do imposto sobre a propriedade territorial rural.
  3. CAos municípios pertence a integralidade do produto da arrecadação do imposto de renda incidente na fonte sobre os rendimentos pagos, a qualquer título, por eles.
  4. DA União deve repassar aos estados 25% do produto da arrecadação do IPI.

Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.

Responder e ver o gabarito Treinar mais OAB

Mais questões de Direito Tributário — OAB