OAB – V Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 24
O habeas data não pode ser impetrado em favor de terceiro PORQUE visa tutelar direito à informação relativa à pessoa do impetrante.
A respeito do enunciado acima é correto afirmar que
- Aambas as afirmativas são verdadeiras, e a primeira justifica a segunda.
- Ba primeira afirmativa é verdadeira, e a segunda é falsa.
- Ca primeira afirmativa é falsa, e a segunda é verdadeira.
- Dambas as afirmativas são falsas.
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