OAB – V Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 24

OAB · Direito Constitucional · Remédios constitucionais · 2011 · Banca FGV

O habeas data não pode ser impetrado em favor de terceiro PORQUE visa tutelar direito à informação relativa à pessoa do impetrante. A respeito do enunciado acima é correto afirmar que
  1. Aambas as afirmativas são verdadeiras, e a primeira justifica a segunda.
  2. Ba primeira afirmativa é verdadeira, e a segunda é falsa.
  3. Ca primeira afirmativa é falsa, e a segunda é verdadeira.
  4. Dambas as afirmativas são falsas.

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