OAB – V Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 19
Os Estados são autônomos e compõem a Federação com a União, os Municípios e o Distrito Federal. À luz das normas constitucionais, quanto aos Estados, é correto afirmar que
- Apodem incorporar-se entre si mediante aprovação em referendo.
- Ba subdivisão não pode gerar a formação de novos territórios.
- Co desmembramento deve ser precedido de autorização por lei ordinária.
- Dse requer lei complementar federal aprovando a criação de novos entes estaduais.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.