OAB – V Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 19

OAB · Direito Constitucional · Estados-membros · 2011 · Banca FGV

Os Estados são autônomos e compõem a Federação com a União, os Municípios e o Distrito Federal. À luz das normas constitucionais, quanto aos Estados, é correto afirmar que
  1. Apodem incorporar-se entre si mediante aprovação em referendo.
  2. Ba subdivisão não pode gerar a formação de novos territórios.
  3. Co desmembramento deve ser precedido de autorização por lei ordinária.
  4. Dse requer lei complementar federal aprovando a criação de novos entes estaduais.

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