OAB – V Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 18
Se Governador de Estado desejar se insurgir contra súmula vinculante que, a seu juízo, foi formulada com enunciado normativo que extrapolou os limites dos precedentes que a originaram, poderá, dentro dos instrumentos processuais constitucionais existentes,
- Aajuizar ADI contra a súmula vinculante.
- Bajuizar ADPF contra a súmula vinculante.
- Cinterpor reclamação contra a súmula vinculante.
- Drequerer o cancelamento da súmula vinculante.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.