OAB – V Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 20

OAB · Direito Constitucional · Responsabilidade do Presidente da República · 2011 · Banca FGV

No processo de impedimento do Presidente da República, ocorre a necessidade de preenchimento de alguns requisitos. Com base nas normas constitucionais, é correto afirmar que
  1. Aa Câmara autoriza a instauração do processo pelo voto da maioria absoluta dos seus membros.
  2. Bo julgamento ocorre pelo Senado Federal, cuja decisão deverá ocorrer pela maioria simples.
  3. Ccondenado o Presidente, cumprirá sua pena privativa de liberdade em regime semiaberto.
  4. Dno julgamento ocorrido no Senado, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal.

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