OAB – V Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 23
A iniciativa popular é uma das formas de exercício da soberania previstas na Constituição da República. O projeto de lei resultante de iniciativa popular deve
- Aser dirigido à Mesa do Congresso Nacional.
- Bser subscrito por, no mínimo, 2% do eleitorado nacional.
- Cser subscrito por eleitores de cinco Estados da Federação.
- Ddispor sobre matéria de lei ordinária.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.