OAB – V Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 23

OAB · Direito Constitucional · Processo legislativo · 2011 · Banca FGV

A iniciativa popular é uma das formas de exercício da soberania previstas na Constituição da República. O projeto de lei resultante de iniciativa popular deve
  1. Aser dirigido à Mesa do Congresso Nacional.
  2. Bser subscrito por, no mínimo, 2% do eleitorado nacional.
  3. Cser subscrito por eleitores de cinco Estados da Federação.
  4. Ddispor sobre matéria de lei ordinária.

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