OAB – XXXIII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 25
Em 10/11/2020, foi publicada lei ordinária federal que majorava a alíquota de contribuição previdenciária a ser cobrada do empregador, incidente sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.
Diante desse cenário, a nova alíquota poderá ser aplicada
- Aa partir da data da publicação da lei.
- Bnoventa dias a contar da data da publicação da lei.
- Ca partir do primeiro dia do exercício financeiro seguinte.
- Da partir de noventa dias contados do primeiro dia do exercício financeiro seguinte.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.