OAB – XXXII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 22
A sociedade empresária Quitutes da Vó Ltda. teve sua falência decretada, tendo dívidas de obrigação tributária principal relativas a tributos e multas, dívida de R$ 300.000,00 decorrente de acidente de trabalho, bem como dívidas civis com garantia real. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
- AO crédito tributário de obrigação principal tem preferência sobre as dívidas civis com garantia real.
- BA dívida decorrente de acidente de trabalho tem preferência sobre o crédito tributário de obrigação principal.
- CO crédito tributário decorrente de multas tem preferência sobre a dívida de R$ 300.000,00 decorrente de acidente de trabalho.
- DO crédito relativo às multas tem preferência sobre o crédito tributário de obrigação principal.
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