OAB – XXXII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 23
Maria Silva, que, durante sua vida, foi domiciliada no Distrito Federal, faleceu deixando um apartamento no Rio de Janeiro e um automóvel que, embora registrado no DETRAN do Amazonas, atualmente está em uso por um de seus herdeiros no Ceará. O inventário está em curso no Distrito Federal. Quanto ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD devido, assinale a afirmativa correta.
- AO ITCMD referente ao apartamento compete ao Distrito Federal, local onde o inventário está sendo processado.
- BO ITCMD referente ao automóvel compete ao Ceará, local onde o bem está sendo usado.
- CO ITCMD referente ao automóvel compete ao Distrito Federal, local onde o inventário está sendo processado.
- DO ITCMD referente ao automóvel compete ao Amazonas, local onde o bem está registrado.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.