INSS – Concurso 2012 – Perito Médico Previdenciário (Caderno Tipo 1) — Questão 20

INSS · Ética no Serviço Público · Código de Ética do Servidor Público Civil Federal · 2012 · Banca FCC

Nos termos do Decreto n.º 6.029/2007, o procedimento para a apuração de infração ética deve ser mantido com a chancela de “reservado”. Sobre o prazo em que deve ser mantida tal chancela, pode-se afirmar que
  1. Aapós a apresentação da defesa pelo investigado, é possível a supressão da chancela de “reservado”.
  2. Bé possível que, a qualquer momento, ainda que an-tes da conclusão do procedimento, seja retirada tal chancela.
  3. Ca condição de reservado deve ser mantida até a conclusão do procedimento e deliberação da respectiva Comissão de Ética do órgão ou entidade ou da CEP.
  4. Dtal condição deve ser mantida até a conclusão do procedimento, independentemente de qualquer deliberação da respectiva Comissão de Ética do órgão ou entidade ou da CEP.
  5. Eapós concluída a fase probatória, é possível a supressão da chancela de “reservado”.

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