INSS – Concurso 2012 – Perito Médico Previdenciário (Caderno Tipo 1) — Questão 20
Nos termos do Decreto n.º 6.029/2007, o procedimento para a apuração de infração ética deve ser mantido com a chancela de “reservado”. Sobre o prazo em que deve ser mantida tal chancela, pode-se afirmar que
- Aapós a apresentação da defesa pelo investigado, é possível a supressão da chancela de “reservado”.
- Bé possível que, a qualquer momento, ainda que an-tes da conclusão do procedimento, seja retirada tal chancela.
- Ca condição de reservado deve ser mantida até a conclusão do procedimento e deliberação da respectiva Comissão de Ética do órgão ou entidade ou da CEP.
- Dtal condição deve ser mantida até a conclusão do procedimento, independentemente de qualquer deliberação da respectiva Comissão de Ética do órgão ou entidade ou da CEP.
- Eapós concluída a fase probatória, é possível a supressão da chancela de “reservado”.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.