INSS – Concurso 2012 – Perito Médico Previdenciário (Caderno Tipo 1) — Questão 19
Nos termos do Decreto n.º 1.171/1994, a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação
- Anão é necessária para a aplicação da pena; no entanto, exige-se ciência do faltoso.
- Bconstará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
- Cconstará do respectivo parecer, assinado apenas pelo Presidente da Comissão, com ciência do faltoso.
- Dnão é necessária para a aplicação da pena, sendo dispensável também a ciência do faltoso.
- Econstará do respectivo parecer, assinado apenas pelo Presidente da Comissão, sendo dispensável a ciência do faltoso. o
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.