INSS – Concurso 2012 – Perito Médico Previdenciário (Caderno Tipo 1) — Questão 19

INSS · Ética no Serviço Público · Código de Ética do Servidor Público Civil Federal · 2012 · Banca FCC

Nos termos do Decreto n.º 1.171/1994, a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação
  1. Anão é necessária para a aplicação da pena; no entanto, exige-se ciência do faltoso.
  2. Bconstará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
  3. Cconstará do respectivo parecer, assinado apenas pelo Presidente da Comissão, com ciência do faltoso.
  4. Dnão é necessária para a aplicação da pena, sendo dispensável também a ciência do faltoso.
  5. Econstará do respectivo parecer, assinado apenas pelo Presidente da Comissão, sendo dispensável a ciência do faltoso. o

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