INSS – Concurso 2012 – Perito Médico Previdenciário (Caderno Tipo 1) — Questão 17
No que concerne à Comissão de Ética Pública – CEP, con-o soante as disposições previstas no Decreto n.º 6.029/2007, pode-se afirmar que
- Acontará com uma Secretaria-Executiva, vinculada ao Ministério da Justiça, à qual competirá prestar o apoio técnico e administrativo aos trabalhos da Comissão.
- Bseus integrantes serão designados para mandatos de três anos, não coincidentes, sendo vedada recondução.
- Ca atuação no âmbito da CEP enseja remuneração a seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público.
- Dcompete-lhe, dentre outras atribuições, dirimir dúvidas a respeito de interpretação das normas do Código de Conduta da Alta Administração Federal, deliberando sobre casos omissos.
- Edeve observar, dentre outros princípios, a proteção à identidade do denunciante, que deverá sempre ser mantida sob reserva.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.