INSS – Concurso 2012 – Perito Médico Previdenciário (Caderno Tipo 1) — Questão 18
Considere duas hipóteses: I. Fernanda, servidora pública civil do Poder Executivo Federal, tem sido vista embriagada, habitual-mente, em diversos locais públicos, como eventos, festas e reuniões. II. Maria, também servidora pública civil do Poder Executivo Federal, alterou o teor de documentos que deveria encaminhar para providências. o Nos termos do Decreto n.º 1.171/1994,
- Aambas as servidoras públicas não se sujeitam às o disposições previstas no Decreto n.º 1.171/1994.
- Bapenas o fato descrito no item II constitui vedação ao servidor público; o fato narrado no item I não implica vedação, vez que a lei veda embriaguez ape-nas no local do serviço.
- Capenas o fato descrito no item I constitui vedação ao servidor público, desde que ele seja efetivo.
- Dambos os fatos não constituem vedações ao servidor público, embora possam ter implicações em outras searas do Direito.
- Eambos os fatos constituem vedações ao servidor público. o
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