OAB – III Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 89

OAB · Direito Tributário · Imunidades tributárias · 2011 · Banca FGV

A imunidade recíproca impede que
  1. Aa União cobre Imposto de Renda sobre os juros das aplicações financeiras dos Estados e dos Municípios.
  2. Bo Município cobre a taxa de licenciamento de obra da União.
  3. Co Estado cobre contribuição de melhoria em relação a bem do Município valorizado em decorrência de obra pública.
  4. Do Estado cobre tarifa de água consumida em imóvel da União.

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