OAB – III Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 89
A imunidade recíproca impede que
- Aa União cobre Imposto de Renda sobre os juros das aplicações financeiras dos Estados e dos Municípios.
- Bo Município cobre a taxa de licenciamento de obra da União.
- Co Estado cobre contribuição de melhoria em relação a bem do Município valorizado em decorrência de obra pública.
- Do Estado cobre tarifa de água consumida em imóvel da União.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.