OAB – III Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 84

OAB · Direito Tributário · Competência tributária · 2011 · Banca FGV

Conforme a Constituição Federal, o veículo legislativo adequado para dispor sobre conflitos de competência entre os entes políticos em matéria tributária é a
  1. Amedida provisória.
  2. Blei complementar.
  3. Cemenda constitucional.
  4. Dlei ordinária.

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