OAB – III Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 84
Conforme a Constituição Federal, o veículo legislativo adequado para dispor sobre conflitos de competência entre os entes políticos em matéria tributária é a
- Amedida provisória.
- Blei complementar.
- Cemenda constitucional.
- Dlei ordinária.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.