OAB – III Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 86

OAB · Direito Tributário · Responsabilidade tributária · 2011 · Banca FGV

Determinada pessoa, havendo arrematado imóvel em leilão judicial ocorrido em processo de execução fiscal para a cobrança de Imposto Predial Urbano, vem a sofrer a exigência pelo saldo devedor da execução não coberto pelo preço da arrematação. Essa exigência é
  1. Alegal, pois o arrematante é sucessor do executado em relação ao imóvel, e em sua pessoa fiscal ficam subrogados os créditos dos tributos incidentes sobre o mesmo imóvel.
  2. Bilegal, pois o crédito do exequente se sub-roga sobre o preço da arrematação, exonerando o arrematante quanto ao saldo devedor.
  3. Clegal, pois o valor pago pelo arrematante não foi suficiente para a cobertura da execução.
  4. Dlegal, pois a arrematação não pode causar prejuízo ao Fisco.

Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.

Responder e ver o gabarito Treinar mais OAB

Mais questões de Direito Tributário — OAB