OAB – III Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 88

OAB · Direito Tributário · Impostos municipais · 2011 · Banca FGV

Uma construtora com sede no Município do Rio de Janeiro constrói um edifício sob regime de empreitada na cidade de Nova Iguaçu, onde não possui estabelecimento. A competência para a imposição do Imposto Municipal Sobre Serviços (ISS) caberá à municipalidade
  1. Ado Rio de Janeiro, porque é o município onde a construtora tem a sua sede social.
  2. Bde Nova Iguaçu, porque é o local onde foi construído o edifício.
  3. Cdo Rio de Janeiro, porque construção civil não é prestação de serviços.
  4. Ddo Rio de Janeiro, porque a construtora não tem estabelecimento em Nova Iguaçu e, em razão do princípio da territorialidade, não pode ser exigido o tributo sobre contribuintes estabelecidos fora do território de cada Ente Federado.

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