OAB – III Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 85
Visando fomentar a indústria brasileira, uma nova lei, publicada em 18/02/2010, majorou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como majorou a alíquota do Imposto sobre Exportação (IE). A partir de que data a nova alíquota poderá ser exigida para o IPI e para o IE?
- AImediatamente para ambos.
- BNo exercício financeiro seguinte para ambos.
- C90 dias após a publicação da lei para o IPI e imediatamente para o IE.
- D90 dias após o exercício financeiro seguinte para o IPI e no exercício financeiro seguinte para o IE.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.