OAB – III Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 82
Segundo o Código Tributário Nacional, remissão é
- Auma modalidade de extinção dos créditos tributários e consiste na liberação da dívida por parte do credor, respaldada em lei autorizativa.
- Ba perda do direito de constituir o crédito tributário pelo decurso do prazo.
- Cuma modalidade de exclusão dos créditos tributários com a liberação das penalidades aplicadas ao sujeito passivo, respaldada em lei autorizativa.
- Duma modalidade de extinção dos créditos tributários em razão da compensação de créditos entre o sujeito ativo e o sujeito passivo, respaldada em lei autorizativa.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.