OAB – III Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 82

OAB · Direito Tributário · Extinção do crédito tributário · 2011 · Banca FGV

Segundo o Código Tributário Nacional, remissão é
  1. Auma modalidade de extinção dos créditos tributários e consiste na liberação da dívida por parte do credor, respaldada em lei autorizativa.
  2. Ba perda do direito de constituir o crédito tributário pelo decurso do prazo.
  3. Cuma modalidade de exclusão dos créditos tributários com a liberação das penalidades aplicadas ao sujeito passivo, respaldada em lei autorizativa.
  4. Duma modalidade de extinção dos créditos tributários em razão da compensação de créditos entre o sujeito ativo e o sujeito passivo, respaldada em lei autorizativa.

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