OAB – III Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 33

OAB · Direito Constitucional · Conselho Nacional de Justiça · 2011 · Banca FGV

Leia com atenção a afirmação a seguir, que apresenta uma INCORREÇÃO. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem competência, entre outras, para rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais (se tiverem sido julgados há menos de um ano), zelar pela observância dos princípios que regem a administração pública e julgar os magistrados em caso de crime de abuso de autoridade. Assinale a alternativa em que se indique o ERRO na afirmação acima.
  1. AO CNJ, sendo órgão do Poder Judiciário, atua apenas mediante provocação, não podendo atuar de ofício.
  2. BNão cabe ao CNJ, órgão que integra o Poder Judiciário, zelar por princípios relativos à Administração Pública.
  3. CO CNJ não pode julgar magistrados por crime de abuso de autoridade.
  4. DO CNJ pode rever processos disciplinares de juízes julgados a qualquer tempo.

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