OAB – III Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 35

OAB · Direito Constitucional · Direitos à vida, à igualdade e à liberdade · 2011 · Banca FGV

A Constituição garante a plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar (art. 5°, XVII). A respeito desse direito fundamental, é correto afirmar que a criação de uma associação
  1. Adepende de autorização do poder público e pode ter suas atividades suspensas por decisão administrativa.
  2. Bnão depende de autorização do poder público, mas pode ter suas atividades suspensas por decisão administrativa.
  3. Cdepende de autorização do poder público, mas só pode ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado.
  4. Dnão depende de autorização do poder público, mas só pode ter suas atividades suspensas por decisão judicial.

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