OAB – III Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 35
A Constituição garante a plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar (art. 5°, XVII). A respeito desse direito fundamental, é correto afirmar que a criação de uma associação
- Adepende de autorização do poder público e pode ter suas atividades suspensas por decisão administrativa.
- Bnão depende de autorização do poder público, mas pode ter suas atividades suspensas por decisão administrativa.
- Cdepende de autorização do poder público, mas só pode ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado.
- Dnão depende de autorização do poder público, mas só pode ter suas atividades suspensas por decisão judicial.
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