OAB – VI Exame de Ordem Unificado – reaplicação – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 19

OAB · Direito Constitucional · Poder Legislativo: estrutura e atribuições · 2012 · Banca FGV

Os órgãos legislativos possuem competências definidas no texto constitucional. Sobre o tema, à luz das normas constitucionais, é correto afirmar que
  1. Aé competência exclusiva do Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados de qualquer natureza.
  2. Bo Presidente da República pode ausentar-se do país por período indefinido sem autorização do Congresso.
  3. Ccabe ao Presidente do Senado aprovar o estado de defesa e o estado de sítio.
  4. Dcabe ao Congresso exclusivamente sustar os atos normativos do Executivo que exorbitem de delegação legislativa.

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