OAB – VI Exame de Ordem Unificado – reaplicação – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 19
Os órgãos legislativos possuem competências definidas no texto constitucional. Sobre o tema, à luz das normas constitucionais, é correto afirmar que
- Aé competência exclusiva do Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados de qualquer natureza.
- Bo Presidente da República pode ausentar-se do país por período indefinido sem autorização do Congresso.
- Ccabe ao Presidente do Senado aprovar o estado de defesa e o estado de sítio.
- Dcabe ao Congresso exclusivamente sustar os atos normativos do Executivo que exorbitem de delegação legislativa.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.