OAB – VI Exame de Ordem Unificado – reaplicação – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 16

OAB · Direito Constitucional · Súmula vinculante e reclamação constitucional · 2012 · Banca FGV

Contra a decisão judicial que contrariar súmula vinculante ou que indevidamente a aplicar cabe, perante o Supremo Tribunal Federal,
  1. Aação direta de inconstitucionalidade.
  2. Breclamação.
  3. Carguição de descumprimento de preceito fundamental.
  4. Dmandado de segurança.

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