OAB – VI Exame de Ordem Unificado – reaplicação – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 16
Contra a decisão judicial que contrariar súmula vinculante ou que indevidamente a aplicar cabe, perante o Supremo Tribunal Federal,
- Aação direta de inconstitucionalidade.
- Breclamação.
- Carguição de descumprimento de preceito fundamental.
- Dmandado de segurança.
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