OAB – VI Exame de Ordem Unificado – reaplicação – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 18
A imunidade formal e a imunidade material consistem em prerrogativas conferidas aos ocupantes de determinados cargos públicos. Em relação às referidas imunidades, é correto afirmar que
- Aa imunidade formal se aplica inclusive aos Vereadores.
- Bo Governador de Estado goza de imunidade formal e de imunidade material na mesma extensão que o Presidente da República.
- Cos Vereadores gozam de imunidade material relativa às suas opiniões, palavras e votos, nos limites territoriais do Município a que estejam vinculados.
- Da imunidade relativa à proibição de prisão impede inclusive a prisão em flagrante por crime inafiançável.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.