OAB – VII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 32
O Município Y promove o tombamento de um antigo bonde, já desativado, pertencente a um colecionador particular. Nesse caso,
- Ao proprietário pode insurgir‐se contra o ato do tombamento, uma vez que se trata de um bem móvel.
- Bo proprietário fica impedido de alienar o bem, mas pode propor ação visando a compelir o Município a desapropriar o bem, mediante remuneração.
- Co proprietário poderá alienar livremente o bem tombado, desde que o adquirente se comprometa a conservá‐lo, de conformidade com o ato de tombamento.
- Do proprietário do bem, mesmo diante do tombamento promovido pelo Município, poderá gravá‐lo com o penhor.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.