OAB – VII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 27
É correto afirmar que o poder de polícia, conferindo a possibilidade de o Estado limitar o exercício da liberdade ou das faculdades de proprietário, em prol do interesse público,
- Agera a possibilidade de cobrança de preço público.
- Bse instrumentaliza sempre, e apenas, por meio de alvará de autorização.
- Cpara atingir os seus objetivos maiores, afasta a razoabilidade, em prol da predominância do interesse público.
- Ddeve ser exercido nos limites da lei, gerando a possibilidade de cobrança de taxa.
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