OAB – VII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 29
Acerca das modalidades de extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
- AA renúncia configura modalidade de extinção por meio da qual são extintos os efeitos do ato por motivo de interesse público.
- BA cassação configura modalidade de extinção em que a retirada do ato decorre de razões de oportunidade e conveniência.
- CA revogação configura modalidade de extinção que ocorre quando a retirada do ato se dá por ter sido praticado em contrariedade com a lei.
- DA caducidade configura modalidade de extinção em que ocorre a retirada do ato por ter sobrevindo norma jurídica que tornou inadmissível situação antes permitida pelo direito e outorgada pelo ato precedente.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.