OAB – VII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 29

OAB · Direito Administrativo · Extinção dos atos administrativos · 2012 · Banca FGV

Acerca das modalidades de extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
  1. AA renúncia configura modalidade de extinção por meio da qual são extintos os efeitos do ato por motivo de interesse público.
  2. BA cassação configura modalidade de extinção em que a retirada do ato decorre de razões de oportunidade e conveniência.
  3. CA revogação configura modalidade de extinção que ocorre quando a retirada do ato se dá por ter sido praticado em contrariedade com a lei.
  4. DA caducidade configura modalidade de extinção em que ocorre a retirada do ato por ter sobrevindo norma jurídica que tornou inadmissível situação antes permitida pelo direito e outorgada pelo ato precedente.

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