OAB – VII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 28

OAB · Direito Administrativo · Bens públicos · 2012 · Banca FGV

Sobre os bens públicos é correto afirmar que
  1. Aos bens de uso especial são passíveis de usucapião.
  2. Bos bens de uso comum são passíveis de usucapião.
  3. Cos bens de empresas públicas que desenvolvem atividades econômicas que não estejam afetados a prestação de serviços públicos são passíveis de usucapião.
  4. Dnenhum bem que pertença à pessoa jurídica integrante da administração pública indireta é passível de usucapião.

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