OAB – X Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 69
José, após responder ao processo cautelarmente preso, foi condenado à pena de oito anos e sete meses de prisão em regime inicialmente fechado. Após alguns anos no sistema carcerário, seu advogado realizou um pedido de livramento condicional, que foi deferido pelo magistrado competente. O membro do parquet entendeu que tal benefício era incabível no momento e deseja recorrer da decisão.
Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa que menciona o recurso correto.
- AAgravo em Execução, no prazo de 10 (dez dias);
- BRecurso em Sentido Estrito, no prazo de 05 (cinco dias);
- CAgravo em Execução, no prazo de 05 (cinco dias);
- DRecurso em Sentido Estrito, no prazo de 10 (dez dias).
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.