OAB – X Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 69

OAB · Direito Processual Penal · Recursos em espécie no processo penal · 2013 · Banca FGV

José, após responder ao processo cautelarmente preso, foi condenado à pena de oito anos e sete meses de prisão em regime inicialmente fechado. Após alguns anos no sistema carcerário, seu advogado realizou um pedido de livramento condicional, que foi deferido pelo magistrado competente. O membro do parquet entendeu que tal benefício era incabível no momento e deseja recorrer da decisão. Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa que menciona o recurso correto.
  1. AAgravo em Execução, no prazo de 10 (dez dias);
  2. BRecurso em Sentido Estrito, no prazo de 05 (cinco dias);
  3. CAgravo em Execução, no prazo de 05 (cinco dias);
  4. DRecurso em Sentido Estrito, no prazo de 10 (dez dias).

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