OAB – X Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 67
Um professor na aula de Processo Penal esclarece a um aluno que o Ministério Público, após ingressar com a ação penal, não poderá desistir dela, conforme expressa previsão do Art. 42 do CPP. O professor estava explicando ao aluno o princípio da
- Aindivisibilidade.
- Bobrigatoriedade.
- Cindisponibilidade.
- Dintranscedência.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.