OAB – X Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 66

OAB · Direito Processual Penal · Inquérito policial · 2013 · Banca FGV

Na cidade “A”, o Delegado de Polícia instaurou inquérito policial para averiguar a possível ocorrência do delito de estelionato praticado por Márcio, tudo conforme minuciosamente narrado na requisição do Ministério Público Estadual. Ao final da apuração, o Delegado de Polícia enviou o inquérito devidamente relatado ao Promotor de Justiça. No entendimento do parquet, a conduta praticada por Márcio, embora típica, estaria prescrita. Nessa situação, o Promotor deverá
  1. Aarquivar os autos.
  2. Boferecer denúncia.
  3. Cdeterminar a baixa dos autos.
  4. Drequerer o arquivamento.

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