OAB – X Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 65
João está sendo processado por um crime doloso contra a vida e, após o oferecimento das alegações finais, o magistrado impronuncia o réu. Assinale a alternativa que apresenta a situação em que seria possível processar João novamente pelo mesmo fato delituoso.
- ADesde que haja novas provas e não tenha ocorrido qualquer causa extintiva de punibilidade, pois a decisão de impronúncia não transita em julgado.
- BA justiça já se manifestou em relação ao processo de João, tendo a decisão do magistrado transitado em julgado.
- CNinguém pode ser processado duas vezes pelo mesmo fato ( non bis in idem ).
- DA sentença de impronúncia é uma decisão interlocutória mista não terminativa.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.