OAB – X Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 26

OAB · Direito Tributário · Imunidades tributárias · 2013 · Banca FGV

Uma autarquia federal, proprietária de veículos automotores adquiridos recentemente, foi surpreendida com a cobrança de IPVA pelo Estado responsável pelos respectivos licenciamentos, não obstante vincular a utilização desses veículos às suas finalidades essenciais. Com base na hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.
  1. AA cobrança é constitucional, por se tratar de fato gerador do IPVA.
  2. BA cobrança é constitucional, por se aplicar o princípio da capacidade contributiva.
  3. CA cobrança é inconstitucional, por se tratar de isenção fiscal.
  4. DA cobrança é inconstitucional, por tratar de hipótese de imunidade tributária.

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