OAB – XI Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 27

OAB · Direito Tributário · Repartição das receitas tributárias · 2013 · Banca FGV

A remuneração que os Municípios pagam a seus servidores está sujeita à incidência do Imposto sobre a Renda retido na fonte (IR-Fonte). Assinale a alternativa que indica o ente público ao qual pertence o produto da arrecadação do IRFonte nesse caso específico.
  1. AAo Município que efetua o pagamento da remuneração.
  2. BÀ União.
  3. CAo Estado em que está situado o Município que efetua o pagamento da remuneração.
  4. DMetade à União e metade ao Município que efetua o pagamento da remuneração.

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