OAB – XI Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 27
A remuneração que os Municípios pagam a seus servidores está sujeita à incidência do Imposto sobre a Renda retido na fonte (IR-Fonte). Assinale a alternativa que indica o ente público ao qual pertence o produto da arrecadação do IRFonte nesse caso específico.
- AAo Município que efetua o pagamento da remuneração.
- BÀ União.
- CAo Estado em que está situado o Município que efetua o pagamento da remuneração.
- DMetade à União e metade ao Município que efetua o pagamento da remuneração.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.