OAB – XI Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 28
Com relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assinale a afirmativa correta.
- AÉ instituído pela União e repartido com o Estado em que tenha sido licenciado o veículo.
- BÉ instituído pelo Estado e repartido com o Município em que tenha sido licenciado o veículo.
- CÉ instituído pelo Estado em que tenha sido licenciado o veículo, que ficará com a integralidade do produto da arrecadação.
- DÉ instituído pelo Município em que tenha sido licenciado o veículo, que ficará com a integralidade do produto da arrecadação.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.