OAB – XI Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 28

OAB · Direito Tributário · Impostos estaduais · 2013 · Banca FGV

Com relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assinale a afirmativa correta.
  1. AÉ instituído pela União e repartido com o Estado em que tenha sido licenciado o veículo.
  2. BÉ instituído pelo Estado e repartido com o Município em que tenha sido licenciado o veículo.
  3. CÉ instituído pelo Estado em que tenha sido licenciado o veículo, que ficará com a integralidade do produto da arrecadação.
  4. DÉ instituído pelo Município em que tenha sido licenciado o veículo, que ficará com a integralidade do produto da arrecadação.

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