OAB – XI Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 26
Determinada editora de livros, revistas e outras publicações foi autuada pela fiscalização de certo Estado, onde mantém a sede da sua indústria gráfica, pela falta de recolhimento de ICMS incidente sobre álbum de figurinhas.
Nessa linha, à luz do entendimento do STF sobre a matéria em pauta, tal cobrança é
- Ainconstitucional, por força da aplicação da isenção tributária.
- Binconstitucional, por força da aplicação da imunidade tributária.
- Cconstitucional, por força da inaplicabilidade da imunidade tributária.
- Dinconstitucional, por estar o referido tributo adstrito à competência tributária da União Federal.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.