OAB – XI Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 26

OAB · Direito Tributário · Imunidades tributárias · 2013 · Banca FGV

Determinada editora de livros, revistas e outras publicações foi autuada pela fiscalização de certo Estado, onde mantém a sede da sua indústria gráfica, pela falta de recolhimento de ICMS incidente sobre álbum de figurinhas. Nessa linha, à luz do entendimento do STF sobre a matéria em pauta, tal cobrança é
  1. Ainconstitucional, por força da aplicação da isenção tributária.
  2. Binconstitucional, por força da aplicação da imunidade tributária.
  3. Cconstitucional, por força da inaplicabilidade da imunidade tributária.
  4. Dinconstitucional, por estar o referido tributo adstrito à competência tributária da União Federal.

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