OAB – XIII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 27
José recebeu auto de infração pelo inadimplemento de determinado tributo instituído por lei ordinária. José contesta a exigência fiscal sob o argumento, correto, de que o tributo em questão deveria ter sido instituído por lei complementar.
A partir da hipótese apresentada, assinale a opção que indica o tributo exigido no referido auto de infração.
- AContribuição de Interesse de Categoria Profissional.
- BContribuição de Melhoria.
- CContribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
- DEmpréstimo Compulsório.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.