OAB – XIII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 27

OAB · Direito Tributário · Contribuições especiais e empréstimos compulsórios · 2014 · Banca FGV

José recebeu auto de infração pelo inadimplemento de determinado tributo instituído por lei ordinária. José contesta a exigência fiscal sob o argumento, correto, de que o tributo em questão deveria ter sido instituído por lei complementar. A partir da hipótese apresentada, assinale a opção que indica o tributo exigido no referido auto de infração.
  1. AContribuição de Interesse de Categoria Profissional.
  2. BContribuição de Melhoria.
  3. CContribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
  4. DEmpréstimo Compulsório.

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