OAB – XIII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 25

OAB · Direito Tributário · Taxas e contribuição de melhoria · 2014 · Banca FGV

Segundo o entendimento do STF, a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, é
  1. Aconstitucional, por não violar o conceito constitucional de taxa.
  2. Binconstitucional, por violar o conceito constitucional de taxa.
  3. Cconstitucional, por não violar o conceito constitucional de taxa, mas ilegal por violar a definição de taxa contida no Código Tributário Nacional.
  4. Dinconstitucional, por violar o conceito constitucional de taxa, além de ilegal, por violar a definição de taxa contida no Código Tributário Nacional.

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