OAB – XIII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 26
Determinado Estado, localizado na Região Norte do país, instituiu, mediante lei específica, a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. Nessa linha, com base na competência tributária prevista nas normas constitucionais em vigor, tal contribuição instituída pelo respectivo estadomembro da Federação é
- Aconstitucional, sendo possível sua cobrança com base nas regras constitucionais em vigor.
- Binconstitucional, por ser o referido tributo de competência tributária da União Federal.
- Cinconstitucional, por ser o referido tributo de competência do Distrito Federal e dos Municípios.
- Dinconstitucional, visto que somente lei complementar poderá instituir o referido tributo.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.