OAB – XVIII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 25
A União instituiu determinado tributo federal e conferiu a uma autarquia as tarefas de fiscalizá-lo e arrecadá-lo.
Tendo em vista a situação narrada, assinale a opção correta.
- AA capacidade tributária ativa (realizar atos de fiscalização e arrecadação) é delegável.
- BTrata-se de caso de delegação da competência tributária da União.
- CNão é possível que a União revogue, a qualquer tempo e por ato unilateral, a atribuição que conferiu a tal autarquia.
- DEm eventual discussão judicial proposta por um contribuinte do tributo, a autarquia não terá prazo em dobro para recorrer.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.