OAB – XIX Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 27

OAB · Direito Tributário · Garantias e privilégios do crédito tributário · 2016 · Banca FGV

A falência da sociedade XYZ Ltda. foi decretada em 5/6/2014. Nessa data, a pessoa jurídica já possuía dois imóveis hipotecados para garantia de dívidas diversas. A União tem créditos tributários a receber da sociedade, inscritos em dívida ativa em abril de 2013. Baseado nos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
  1. AA União tem direito de preferência sobre todo e qualquer credor, porque o crédito tributário foi inscrito em dívida ativa antes da decretação da falência.
  2. BA União tem direito de preferência sobre os credores com garantia real, pois o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição.
  3. CA União tem de respeitar a preferência dos credores hipotecários, no limite do valor dos bens gravados.
  4. DA União tem de respeitar a preferência dos credores hipotecários, no limite do valor das dívidas garantidas pelas hipotecas.

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