OAB – XIX Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 28

OAB · Direito Tributário · Competência tributária · 2016 · Banca FGV

O Estado X, visando aumentar a sua arrecadação, instituiu novo imposto, não previsto na Constituição Federal. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
  1. AO Estado X pode instituir imposto, mediante lei complementar, desde que previsto na Constituição Estadual.
  2. BPara exercer a competência residual do Estado X, é necessária lei de iniciativa do Governador do Estado.
  3. CO Estado X não pode instituir o imposto novo, tendo em vista que a competência residual para a instituição de novos impostos é somente da União.
  4. DÉ vedada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a instituição de impostos não previstos na Constituição Federal.

Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.

Responder e ver o gabarito Treinar mais OAB

Mais questões de Direito Tributário — OAB