OAB – XIX Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 28
O Estado X, visando aumentar a sua arrecadação, instituiu novo imposto, não previsto na Constituição Federal.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
- AO Estado X pode instituir imposto, mediante lei complementar, desde que previsto na Constituição Estadual.
- BPara exercer a competência residual do Estado X, é necessária lei de iniciativa do Governador do Estado.
- CO Estado X não pode instituir o imposto novo, tendo em vista que a competência residual para a instituição de novos impostos é somente da União.
- DÉ vedada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a instituição de impostos não previstos na Constituição Federal.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.