OAB – XIX Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 25
João foi citado, em execução fiscal, para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (“IPTU”) relativo ao imóvel em que reside e do qual é proprietário. Ocorre que o contribuinte pretende impugnar tal cobrança por meio de embargos à execução.
Tendo em vista a disciplina da Lei nº 6.830/80, tais embargos poderão ser apresentados no prazo de 30 dias, contados a partir
- Ada juntada aos autos do mandado de penhora devidamente cumprido.
- Bda sua citação.
- Cda data da intimação da penhora.
- Dda propositura da execução fiscal.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.