OAB – XX Exame de Ordem Unificado – reaplicação (Salvador) – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 28

OAB · Direito Tributário · Impostos federais · 2016 · Banca FGV

O Chefe do Poder Executivo da União, acreditando ser esta a melhor estratégia econômica para estimular o mercado interno brasileiro, decide reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre alguns produtos. Neste cenário, você é consultado sobre os parâmetros constitucionais dirigidos àquele imposto. Assim, você afirmaria que, a respeito do IPI, o Art. 153, § 3º, da CRFB/88, estabelece que
  1. Anão será seletivo, em função da essencialidade do produto.
  2. Bserá cumulativo.
  3. Cnão incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.
  4. Dterá impacto mais gravoso quando incidente sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto.

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